Condições Gerais de Venda
Versão 2, de 10 de outubro de 2026
1. Quem somos
Estaleiro360 é uma marca da Summerconjugation – Construção Civil Lda., NIF 518 071 782, com sede em Rua Quinta das Lavadeiras n.º 26, 1750-237 Lisboa («nós»). Estas condições aplicam-se às vendas de materiais de construção que fazemos a clientes profissionais (empresas e empresários em nome individual).
Não se aplicam quando a sua empresa compra diretamente aos fornecedores (compra direta): aí valem as condições de cada fornecedor.
2. Orçamento e aceitação
Cada orçamento tem um número e indica:
- as linhas;
- os preços sem IVA;
- o IVA, por taxa;
- a entrega e o transporte;
- a validade, que nunca passa de 3 dias.
O contrato fica feito quando aceita o orçamento dentro da validade: no orçamento online, no portal, por WhatsApp (respondendo SIM) ou por escrito, por e-mail. Um orçamento fora da validade já não pode ser aceite; pode pedir-nos que o atualizemos.
Pode escolher só algumas linhas. Nesse caso preparamos de novo o orçamento com a sua escolha, porque o transporte se reparte de outra forma, e confirmamos consigo o total final antes de encomendar.
3. Alternativas
Podemos apresentar uma alternativa de desempenho semelhante (outra marca ou outra embalagem). Vem sempre identificada no orçamento, ao lado do artigo que pediu, e só a fornecemos se a aceitar.
4. Preços
Os preços estão em euros. O IVA acresce à taxa legal em vigor.
- O transporte até à obra está incluído nos preços do orçamento. Não enviamos orçamento com o transporte por confirmar. A descarga com grua ou outros meios especiais só está incluída quando o orçamento o indica.
- A caução de paletes aparece à parte do preço, paga-se com a encomenda e é devolvida quando as paletes regressam em bom estado.
- O preço de cada linha inclui a nossa comissão de serviço.
5. Pagamento
- Paga antes de encomendarmos, por transferência bancária para o IBAN indicado no orçamento ou na mensagem com os dados para pagamento, até à data aí indicada. O valor inclui a caução de paletes, quando a há.
- Nunca alteramos o IBAN por mensagem: antes de pagar, confirme-o connosco pelos contactos em estaleiro360.com/contactos ou por telefone.
- Pagamento a prazo, só quando o tivermos acordado consigo por escrito, com um limite de crédito e um prazo, e quando o orçamento o indicar.
- Um pagamento em atraso vence os juros de mora comerciais à taxa legal (Decreto-Lei n.º 62/2013). Enquanto houver um valor em atraso, as compras seguintes são pagas antes da encomenda e podemos suspender as entregas.
6. Encomenda e entrega
- Encomendamos aos fornecedores quando recebemos o pagamento; numa compra a prazo, depois da sua aceitação. Precisamos da morada da obra para encomendar.
- A data de entrega é a que o fornecedor confirma. Se mudar, dizemos-lhe assim que soubermos.
- Garanta o acesso à obra, alguém para receber o material e as condições de descarga indicadas. Uma entrega que falhe por falta de acesso ou de quem receba pode obrigar a uma nova entrega, a seu cargo.
- As entregas são em dias úteis. Ao sábado, ao domingo ou num feriado, só se o combinarmos consigo e o fornecedor o confirmar.
7. Receção
Confira o material na entrega. Faltas ou danos à vista: anote-os na guia de remessa e avise-nos em 24 horas, com fotografia; repomos o que falta ou creditamos o valor. Uma falta que não fique anotada nem nos seja comunicada nesse prazo pode não ser aceite pelo fornecedor.
8. Defeitos e garantia
Aplica-se a garantia do fabricante, e tratamos da reclamação junto do fornecedor. Um defeito oculto deve ser comunicado logo que detetado e, sempre que possível, antes da aplicação do material.
9. Garantias da proposta com três opções
Quando lhe enviamos uma proposta com três formas de comprar, cada uma tem a sua garantia, com estes limites. São garantias nossas, também nas opções A e B, em que compra diretamente às lojas; no resto, essas compras seguem as condições de cada loja.
- Opção A, compra direta com o nosso relatório: cada preço tem a página da loja e o dia em que foi lido. Se um preço ou o stock do relatório não se confirmar nas 48 horas seguintes à entrega do relatório, diga-nos qual na página da proposta e devolvemos o valor do relatório. Uma devolução por proposta, no máximo o valor que pagou pelo relatório. Quando o relatório está incluído no seu plano, não há valor a devolver.
- Opção B, nós organizamos a compra: só paga às lojas depois de recebermos as proformas, em seu nome, com quantidade, preço e data de entrega. Se ficarem acima do plano, a diferença sai da nossa taxa de gestão e devolvemos-lha, até ao valor dessa taxa. Uma linha que nenhuma loja tenha na quantidade pedida sai da compra, e dizemos-lhe qual.
- Opção C, nós compramos e entregamos na obra: o preço fica garantido até ao dia indicado na proposta. Se a compra nos custar mais, a diferença é nossa. Depois desse dia, a opção C já não pode ser escolhida; pode pedir-nos que a atualizemos.
- As devoluções fazem-se por transferência bancária, com a nota de crédito correspondente.
10. Devoluções
- Erro nosso ou do fornecedor: trocamos sem custo para si.
- Material certo, como foi encomendado: só com o acordo do fornecedor, na embalagem original, com o transporte da recolha e eventuais taxas de devolução a seu cargo.
11. Atrasos
Se a data confirmada falhar, avisamos e procuramos uma alternativa. Pode cancelar as linhas atrasadas sem custo, e devolvemos o que pagou por elas.
12. Reserva de propriedade
O material é nosso até estar pago na totalidade.
13. Responsabilidade
A nossa responsabilidade limita-se ao valor faturado da linha em causa. Não respondemos por lucros cessantes nem por paragens de obra, salvo dolo ou culpa grave, nos termos da lei.
14. Faturação
Faturamos em nome da Summerconjugation – Construção Civil Lda., em programa de faturação certificado, à entidade de faturação que a sua empresa indicou para a obra ou, sem ela, à entidade principal da sua empresa. O orçamento não serve de fatura.
15. Confidencialidade e dados
Os seus orçamentos e preços nunca são mostrados a outras empresas. A morada da obra só a damos ao fornecedor a quem encomendamos, para a entrega; nos pedidos de preço aos fornecedores indicamos apenas o código postal e o concelho. Como tratamos os seus dados.
16. Reclamações
Escreva-nos para geral@estaleiro360.com. Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.
17. Lei e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio, são competentes os tribunais da comarca de Lisboa.
18. Alterações
Podemos alterar estas condições. A cada venda aplica-se a versão em vigor na data em que aceitou o orçamento. Guardamos todas as versões.
- Versão 2, de 10 de outubro de 2026 (em vigor): As garantias das opções A, B e C da proposta com três opções (cláusula 9).
- Versão 1, de 1 de outubro de 2026: Primeira versão.