Receção de material em obra: guia de remessa, faltas e danos
O que conferir antes de assinar a guia, como anotar faltas e danos, em que prazo reclamar e como cruzar encomenda, guia e fatura antes de pagar.
Equipa Estaleiro360 · · 5 min de leitura
O camião chega, o motorista tem pressa, alguém assina a guia. No fim do mês, a fatura traz mais sacos do que os que estão na obra, e já ninguém sabe ao certo o que chegou.
Conferir à chegada é o que transforma uma falta num crédito em vez de numa perda. E os prazos para reclamar são curtos.
A guia de remessa: o que é e o que diz
A guia de remessa é um documento de transporte: acompanha os bens desde o armazém do fornecedor. O Portal das Finanças lista como documentos de transporte a fatura, a guia de remessa, a guia de transporte, a nota de devolução e outros equivalentes.
Quando o fornecedor está obrigado a comunicá-la à AT, tem de o fazer até ao início do transporte e recebe um código de identificação, que comprova essa comunicação. Para a obra, o que conta é mais simples: a guia diz o que o fornecedor afirma ter enviado. É contra ela que se confere.
Antes de assinar
A regra é uma: não assine sem conferir. Se não houver tempo para conferir tudo, escreva na guia que a receção fica sujeita a conferência.
- Por verificar: A guia é desta obra e desta encomenda?
- Por verificar: As referências entregues são as encomendadas, e não «parecidas»?
- Por verificar: As quantidades batem certo? Conte paletes e, quando possível, o que está dentro delas.
- Por verificar: Há danos visíveis: sacos rasgados, placas partidas, paletes desfeitas, material molhado?
- Por verificar: As faltas e os danos estão escritos na guia, antes da assinatura, com o nome de quem recebeu?
- Por verificar: Há fotografias do que não está conforme, com a guia visível?
Os prazos para reclamar são curtos
Os fornecedores fixam prazos nas suas condições de venda. Três exemplos publicados:
| Fornecedor | O que escreve |
|---|---|
| Mundimat | Reclamação até 48 horas após a receção; a inconformidade é assinalada na guia e assinada também pelo motorista; depois, a mercadoria considera-se aceite |
| Perfisa | «Todas as reclamações relacionadas com a entrega devem chegar nos 8 dias que se seguem à recepção e antes de estar em obra» |
| Sagiper | Prazo de 15 dias; defeitos visíveis mencionados na guia no prazo de 24 horas, com registo fotográfico |
A lei também conta. O artigo 471.º do Código Comercial diz que a compra se tem por perfeita se o comprador examinar as coisas no ato da entrega e não reclamar, ou, não as examinando, não reclamar dentro de 8 dias. Os tribunais têm aplicado este prazo à compra e venda comercial: por exemplo, o Supremo Tribunal de Justiça em 2006 e a Relação de Coimbra em 2026. Num caso concreto, fale com o seu advogado; na obra, a regra prática é reclamar no próprio dia.
Exemplo: uma entrega com problemas
Exemplo ilustrativo. A encomenda era de 84 placas de gesso cartonado de 15 mm e 110 montantes de 48 mm. Chegaram:
| Artigo | Encomendado | Na guia | Recebido | Situação | O que se escreve na guia |
|---|---|---|---|---|---|
| Placa 15 mm | 84 | 84 | 82 | 2 partidas | «2 placas partidas, ver fotos» |
| Montante 48 mm | 110 | 110 | 100 | 10 em falta | «Recebidos 100 de 110» |
| Canal 48 mm | 28 | 28 | 28 | conforme | nada |
| Massa de juntas | 4 sacos | 4 | 4 | referência trocada | «Referência diferente da encomendada» |
No mesmo dia, segue para o fornecedor uma mensagem com a guia anotada, as fotografias e o pedido por escrito: nova entrega das placas e dos montantes, com data, e troca da massa ou nota de crédito.
Quatro situações cobrem quase tudo: conforme, a menos, danificado e trocado. Registe-as linha a linha, no dia.
Antes de pagar: encomenda, guia, receção e fatura
| Documento | O que confirma |
|---|---|
| Encomenda | O que foi pedido, a que preço e para quando |
| Guia de remessa | O que o fornecedor diz que enviou |
| Registo da receção | O que chegou de facto, e em que estado |
| Fatura | O que o fornecedor cobra |
Quando os quatro batem, paga-se com tranquilidade. Quando não batem, a diferença aparece antes de pagar e reclama-se com documentos. Não pague a linha em causa até estar resolvida.
E o auto de medição?
O auto de medição regista o trabalho executado e é a base da faturação a quem paga a obra. Não é um documento de receção de materiais, mas ajuda: comparar o que entrou na obra com o que foi medido mostra desperdício acima do normal, erros de medição e material pago que ainda falta aplicar.
Nos pedidos que compramos por si, uma falta resolve-se connosco: diga-nos o que não chegou e tratamos com o fornecedor. Para começar, envie-nos um orçamento por WhatsApp ou e-mail.
Fontes
- Portal das Finanças, perguntas frequentes sobre documentos de transporte
- Mundimat, termos e condições: receção e reclamações
- Perfisa, condições gerais de venda
- Sagiper, condições gerais de venda
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, processo 06B615, sobre o artigo 471.º do Código Comercial
- Tribunal da Relação de Coimbra, prazo de denúncia de defeitos na compra e venda comercial