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Receção de material em obra: guia de remessa, faltas e danos

O que conferir antes de assinar a guia, como anotar faltas e danos, em que prazo reclamar e como cruzar encomenda, guia e fatura antes de pagar.

Equipa Estaleiro360 · · 5 min de leitura

O camião chega, o motorista tem pressa, alguém assina a guia. No fim do mês, a fatura traz mais sacos do que os que estão na obra, e já ninguém sabe ao certo o que chegou.

Conferir à chegada é o que transforma uma falta num crédito em vez de numa perda. E os prazos para reclamar são curtos.

A guia de remessa: o que é e o que diz

A guia de remessa é um documento de transporte: acompanha os bens desde o armazém do fornecedor. O Portal das Finanças lista como documentos de transporte a fatura, a guia de remessa, a guia de transporte, a nota de devolução e outros equivalentes.

Quando o fornecedor está obrigado a comunicá-la à AT, tem de o fazer até ao início do transporte e recebe um código de identificação, que comprova essa comunicação. Para a obra, o que conta é mais simples: a guia diz o que o fornecedor afirma ter enviado. É contra ela que se confere.

Antes de assinar

A regra é uma: não assine sem conferir. Se não houver tempo para conferir tudo, escreva na guia que a receção fica sujeita a conferência.

  • Por verificar: A guia é desta obra e desta encomenda?
  • Por verificar: As referências entregues são as encomendadas, e não «parecidas»?
  • Por verificar: As quantidades batem certo? Conte paletes e, quando possível, o que está dentro delas.
  • Por verificar: Há danos visíveis: sacos rasgados, placas partidas, paletes desfeitas, material molhado?
  • Por verificar: As faltas e os danos estão escritos na guia, antes da assinatura, com o nome de quem recebeu?
  • Por verificar: Há fotografias do que não está conforme, com a guia visível?

Os prazos para reclamar são curtos

Os fornecedores fixam prazos nas suas condições de venda. Três exemplos publicados:

FornecedorO que escreve
MundimatReclamação até 48 horas após a receção; a inconformidade é assinalada na guia e assinada também pelo motorista; depois, a mercadoria considera-se aceite
Perfisa«Todas as reclamações relacionadas com a entrega devem chegar nos 8 dias que se seguem à recepção e antes de estar em obra»
SagiperPrazo de 15 dias; defeitos visíveis mencionados na guia no prazo de 24 horas, com registo fotográfico

A lei também conta. O artigo 471.º do Código Comercial diz que a compra se tem por perfeita se o comprador examinar as coisas no ato da entrega e não reclamar, ou, não as examinando, não reclamar dentro de 8 dias. Os tribunais têm aplicado este prazo à compra e venda comercial: por exemplo, o Supremo Tribunal de Justiça em 2006 e a Relação de Coimbra em 2026. Num caso concreto, fale com o seu advogado; na obra, a regra prática é reclamar no próprio dia.

Exemplo: uma entrega com problemas

Exemplo ilustrativo. A encomenda era de 84 placas de gesso cartonado de 15 mm e 110 montantes de 48 mm. Chegaram:

ArtigoEncomendadoNa guiaRecebidoSituaçãoO que se escreve na guia
Placa 15 mm8484822 partidas«2 placas partidas, ver fotos»
Montante 48 mm11011010010 em falta«Recebidos 100 de 110»
Canal 48 mm282828conformenada
Massa de juntas4 sacos44referência trocada«Referência diferente da encomendada»

No mesmo dia, segue para o fornecedor uma mensagem com a guia anotada, as fotografias e o pedido por escrito: nova entrega das placas e dos montantes, com data, e troca da massa ou nota de crédito.

Quatro situações cobrem quase tudo: conforme, a menos, danificado e trocado. Registe-as linha a linha, no dia.

Antes de pagar: encomenda, guia, receção e fatura

DocumentoO que confirma
EncomendaO que foi pedido, a que preço e para quando
Guia de remessaO que o fornecedor diz que enviou
Registo da receçãoO que chegou de facto, e em que estado
FaturaO que o fornecedor cobra

Quando os quatro batem, paga-se com tranquilidade. Quando não batem, a diferença aparece antes de pagar e reclama-se com documentos. Não pague a linha em causa até estar resolvida.

E o auto de medição?

O auto de medição regista o trabalho executado e é a base da faturação a quem paga a obra. Não é um documento de receção de materiais, mas ajuda: comparar o que entrou na obra com o que foi medido mostra desperdício acima do normal, erros de medição e material pago que ainda falta aplicar.

Nos pedidos que compramos por si, uma falta resolve-se connosco: diga-nos o que não chegou e tratamos com o fornecedor. Para começar, envie-nos um orçamento por WhatsApp ou e-mail.

Fontes

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